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Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tiraram dúvidas dos participantes, especialmente no tocante aos processos de concessão de licenças ambientais e à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O objetivo é que os contadores repassem essas informações aos empresários, orientando sobre a necessidade de se adequarem à legislação.
A reunião foi conduzida por Ellen de Marchi, coordenadora municipal de Meio Ambiente, Heloísa Menotti, diretora de Pesquisa e Tecnologia Ambiental, e por Neide Pinheiro, diretora de Meio Ambiente. “Atualmente, os pedidos devem ser encaminhados ao escritório regional do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), que fica em Londrina. Mas, a Sema já protocolou solicitação junto ao Governo do Estado para a municipalização das licenças ambientais e estamos aguardando a resposta”, afirma Heloísa Menotti.
Para novas empresas, são emitidas licenças prévia, de instalação e operacional, enquanto aquelas que já estão em funcionamento devem providenciar a Licença de Operação de Regularização. “Dependendo o tipo e o tamanho do empreendimento, é possível solicitar o Certificado de Dispensa de Licença”, observa Ellen de Marchi, orientando que as empresas busquem regular a situação para evitar complicações futuras. “Se algum órgão público de fiscalização constatar a irregularidade, estará configurado o crime ambiental e a empresa vai responder judicialmente por isso”, alerta.
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